Mulher trans pode receber pensão de pai militar, decide juiz

Para magistrado, mulher trans tem direito de receber pensão do pai tanto quanto suas irmãs

Com Plenário Virtual, Supremo julgou 4 vezes mais méritos em repercussão geral

O ano de 2020 ficará marcado, dentre outros pontos, como aquele em que o Supremo Tribunal Federal bateu recorde de méritos julgados em recursos...

Lava Jato 79 investiga lavagem de R$ 12 milhões em propinas na Transpetro

A Procuradoria no Paraná indicou ainda que a ofensiva é um desdobramento da fase 65 da Lava Jato, a Operação Galeria...

Plano não é obrigado a custear tratamento só porque houve recomendação médica

Relator do processo foi o ministro Luis Felipe Salomão

Negado pedido de indenização por cancelamento da conta de WhatsApp

Mesmo sem previsão legal, prisão pode ser revogada por falta de alimentação adequada

Juíza entendeu que prisão não fornecia legumes e frutas suficientes à advogada

Justiça de Roraima suspende deportação de 55 indígenas venezuelanos

Juiz entendeu que portaria que prevê deportações afronta leis brasileiras

Lewandowski decide que União não pode requisitar agulhas e seringas já compradas

O estado de São Paulo acionou o STF para que a requisição não afete insumos já comprados pelo governo estadual, porém ainda não entregues.

Governo federal anuncia criação de curso técnico em serviços jurídicos

Com carga horária de 800 horas, o curso terá duração de aproximadamente um ano e poderá ser feito de modo presencial ou a distância.

STF mantém presa desembargadora suspeita de vender decisões

Ela decidiu durante o plantão no lugar de Luiz Fux, que se declarou suspeito para analisar o caso. O relator da ação é Edson Fachin.

Infectado pelo coronavírus que já pode progredir é detido em prisão superlotada

Mesmo infectado, homem condenado a 5 meses voltou para a prisão

Cobrança de taxa por associação de moradores é inconstitucional

Ministro Dias Toffoli foi o relator

Desrespeitando STF, juiz nega acesso de Lula a mensagens de Moro e procuradores

Na decisão, Waldemar Cláudio de Carvalho diz que o "pedido de acesso" às conversas não se enquadra na Resolução 71/09, do Conselho Nacional de Justiça...