RONDONOTICIAS quarta-feira, 21 de outubro de 2020 - Criado em 11/10/2001

A extrema direita tem como único projeto político-cultural a regressão democrática e a deturpação e o solapamento do Estado democrático de direito


Por Leno Danner

25/09/2020 12:14:03 - Atualizado

Hoje, o ideário político-cultural-institucional hegemônico que dinamiza a sociedade brasileira, das suas instituições e sujeitos institucionalizados para a sociedade civil e seus sujeitos não-institucionalizados, e vice-versa, é construído, imposto e implementado pela extrema direita brasileira, da qual o bolsonarismo é a sua expressão mais atual e, como estamos vendo, basicamente disruptiva em relação a condições mínimas tanto de solidificação da democracia e de sua expansão universalista quanto no que se refere ao trabalho institucional de organização da vida social.

Por outras palavras, a extrema direita hoje hegemônica institucional, política, econômica e culturalmente, tem por meta a destruição dos fundamentos universalistas da democracia brasileira e, com isso, a implementação de uma perspectiva de regressão cada vez mais intensa do judiciário e do sistema político e, a partir deles, da cultura democrática de modo mais geral. Esse trabalho regressivo e destrutivo, aliás, já vai bem adiantado, entre outras coisas porque conta com uma alta dose de permissividade e de co-participação de setores do judiciário e do sistema político-partidário, incluindo-se lideranças religiosas neopentecostais e o setor ruralista quase por completo, bem como as forças armadas e uma incompreensível parcela muito expressiva da sociedade brasileira (não definida por estratificação social).

O primeiro aspecto fundamental dessa postura regressiva consiste na deslegitimação, na negação, no silenciamento e na invisibilização dos direitos humanos como a única plataforma constitutiva, fundadora e orientadora do Estado democrático de direito e de suas instituições públicas, e sua substituição por um discurso profundamente fundamentalista que, utilizando-se também de uma compreensão caricata de biologia, nega-se até mesmo a validar o aborto para mulheres que sofreram estupros! Um absurdo total, agora aumentado pela fala ignorante do atual ministro da educação, Milton Ribeiro (o qual, além de pastor, possui doutorado em educação), de que o homossexualismo não é natural, não é validado pela biologia.

Ora, se tivesse feito efetivamente um doutorado em educação com seriedade, saberia que a biologia não justifica normatividade, que a biologia não serve como base da cultura, da política e do direito – e, obviamente, muito menos a religião. Este é o princípio estruturante das ciências humanas e sociais, que impede-lhes de transliterarem-se em ciências naturais, em serem subsumidas pelas ciências naturais: biologia e religião não fundam normatividade, não fundam política, não fundam direito, não fundam instituições públicas, não servem de base estruturante à democracia; apenas a universalidade dos direitos humanos e sua correlação á constituição política e ao direito positivo podem fazê-lo; biologia e religião, assim como a política e a moral, estão subordinadas ao direito, são consequência dele, subsidiárias dele.

Utilizar a biologia e a religião para justificar normatividade social vinculante e, antes disso, para fundar, estruturar e dinamizar a postura pública das instituições é algo próprio ao fascismo, e não é espanto, para todos nós, de que a ameaça permanente ao golpismo regressivo faça parte do vocabulário do presidente Jair Messias Bolsonaro e de sua equipe de trabalho e de grande parte de seus apoiadores sociais, muitos dos quais abertamente defensores de alguma forma de fascismo.

O segundo ponto importante diz respeito ao desrespeito quase que diário ao judiciário e ao legislativo, recusando-se a separação e a sobreposição do direito em relação ao sistema político, capaz, por sua fundação exclusiva, suficiente e necessária na universalidade dos direitos humanos, de realizar controle de constitucionalidade e responsabilização jurídico-social de modo contramajoritário. Ademais, há um desconhecimento e, no limite, uma violação do papel político próprio ao legislativo, uma vez que ele é o sujeito, a arena e a dinâmica basilares para a produção de políticas públicas, previsão constitucional e principialidade jurídica. Nesse caso, o presidente e sua trupe querem exatamente constituir-se como poder autocrático, personalista, voluntarista e vocacionado, sem qualquer refreamento, ignorando que os poderes democráticos próprios ao legislativo e ao executivo estão subordinados ao judiciário e a política ao direito (assim como o executivo está subordinado ao legislativo). É por isso que, conforme pudemos ver em reportagem da Revista Piauí, o presidente cogitou seriamente enviar tropas para fechar o Supremo Tribunal Federal. Tal postura não é de um louco, mas de alguém que já não reconhece e nem se submete a outro poder que a si mesmo, de alguém que se julga a própria corporificação da universalidade escatologicamente concebida.

O terceiro ponto importante diz respeito à questão cultural, com a imposição gradativa de uma agenda altamente anti-modernizante e anti-democratizante, a qual substitui a universalidade dos direitos humanos e a necessidade institucional de processos de reconhecimento, inclusão, integração e participação dos sujeitos sociopolíticos pelo lema integralista Deus, Pátria e Família, ou pelo lema correlato “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, agora complementados pela suposta “cristofobia” por parte da cultura democrática e dos sujeitos sociopolíticos. Nesse ponto, o governo Bolsonaro, nisso secundado pelo que há de pior no neopentecostalismo barato, obscuro e simplificador, gradativamente insere uma base pré-cultural, pré-política, pré-jurídica e a-histórica como fundamento seja do Estado democrático de direito, seja de sua gestão político-institucional.

O resultado dessa deslegitimação da universalidade dos direitos humanos e de sua substituição por uma base fundamentalista, de cunho dualista-maniqueísta, é esse que estamos vendo, ou seja, desde o desrespeito e a violação do Estado democrático de direito, passando pela imposição institucional de concepções essencialistas e naturalizadas de mundo, pelo ataque às minorias político-culturais, pela fragilização das mediações jurídico-políticas e chegando-se à inversão da lógica da democracia direito-política-direito, direito-moral-direito e direito-cultura-direito, a qual é negada em favor da lógica fascista-totalitária-racista-fundamentalista moral-política-moral, moral-direito-moral e moral-cultura-moral ou biologia-moral-biologia, biologia-cultura-biologia e biologia-política-biologia.

Essa situação gera uma condição de quebra da segurança jurídica e, por isso mesmo, leva ao desrespeito à isonomia, à simetria e à horizontalidade jurídicas para todos e para cada um dos sujeitos de direito, além de impulsionar o poder público a assumir um papel de imposição institucional do fundamentalismo e, como consequência, do próprio fascismo. Some-se a isso a ausência de projeto político de desenvolvimento, o travamento gerencial por causa do conflito direto com o judiciário e o legislativo e o estímulo, pelo presidente, à violação das normas sanitárias e ambientais para entendermos que, de fato, o projeto da extrema direita é o da destruição social e institucional, da imposição do estigma, do medo e da morte como móbeis da vida social e institucional brasileira.

Aqui, a universalidade dos direitos humanos, a constituição política e o direito positivo, a separação entre direito, política e moral e entre judiciário, sistema político e sociedade civil, a efetividade das mediações jurídico-políticas, a garantia da segurança jurídica e, finalmente, o combate à pandemia mortal que está entre nós e a proteção ambiental são solapadas sistematicamente pelo executivo federal, o qual, além de tudo isso, estimula a realização de violações cotidianas por parte dos próprios sujeitos sociais – em particular, mais uma vez, relativamente ao isolamento social e à legislação ambiental.

O caminho da extrema-direita é o caminho da destruição do pluralismo e do universalismo democrático e da efetividade do Estado democrático de direito. Os exemplos cotidianos pelo governo federal e pelos grupos que o apoiam nos mostram que, sob a sombra da moralização da vida pública, da gestão anticorrupção, do governo para a maioria e da ênfase no fundamentalismo religioso, temos exatamente uma postura regressiva de caráter anti-democrático e anti-democratizante, anti-moderno e anti-modernizante.


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